Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Complementar Nº 27/2023
Data: 25/10/2023
Protocolo: 26752/2023
Situação: Não especificado
Autoria: BRUNO MOURA
Assunto: Parecer exarado ao Projeto de Lei Complementar nº 27/2023.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
---|---|---|---|---|
Arquivo 1 | 25/10/2023 | 379,6 KB | ||
Parecer 13 - projeto de lei complementar 27-2023 | .doc | 25/10/2023 | 192,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
---|---|---|---|
Projeto de Lei Complementar Nº 27/2023 | 06/09/2023 | Acrescenta o art. 4º-A e revoga o inciso II do art. 4º da Lei Complementar nº 709, de 12 de abril de 2023 que institui novas Tabelas Salariais para os Profissionais da Educação deste Município: PEB 1, PEB 2 e Especialistas. |