Data: 25/10/2023

Protocolo: 26752/2023

Situação: Não especificado

Autoria: BRUNO MOURA

Assunto: Parecer exarado ao Projeto de Lei Complementar nº 27/2023.


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Arquivo 1 .pdf 25/10/2023 379,6 KB
Parecer 13 - projeto de lei complementar 27-2023 .doc 25/10/2023 192,5 KB

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Projeto de Lei Complementar Nº 27/2023 06/09/2023 Acrescenta o art. 4º-A e revoga o inciso II do art. 4º da Lei Complementar nº 709, de 12 de abril de 2023 que institui novas Tabelas Salariais para os Profissionais da Educação deste Município: PEB 1, PEB 2 e Especialistas.

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