Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 30/2023
Data: 26/10/2023
Protocolo: 26788/2023
Situação: Não especificado
Autoria: BRUNO MARINHO
Assunto: designo relator
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 26/10/2023 | 353,5 KB | ||
| 296 - PLC 30 -2023 - relator | .doc | 26/10/2023 | 144,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 30/2023 | 17/10/2023 | Altera o art. 304-A da Lei Complementar nº 05/1990, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município, das Autarquias, Empresas e Fundações Públicas Municipais. |