Parecer Nº 2 ao Veto Nº 52/2023
Data: 26/10/2023
Protocolo: 26809/2023
Situação: Legal
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Assunto: Veto Nº 52/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 26/10/2023 | 340,2 KB | ||
| Veto total n°52 2023 do Executivo | .doc | 26/10/2023 | 145 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Veto Nº 52/2023 | 19/10/2023 | VETO TOTAL, ao autógrafo 16.101/23, originado do Projeto de Lei nº 175/23, do Ver. Pedro Roberto, que estabelece a transferência de recursos financeiros, através de termo de colaboração ou fomento, às Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIS), entidades sem fins lucrativos que especifica nos termos da lei federal nº 13.019 de 31 de julho de 2014 e da lei federal nº 4.320 de 17 de março de 1964. |