Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 197/2023
Data: 26/10/2023
Protocolo: 26831/2023
Situação: Legal
Quórum: Não Especificado
Autoria: BRUNO MARINHO
Assunto: pela legalidade
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 26/10/2023 | 357,1 KB | ||
283 - PL 197 -2023 | .doc | 26/10/2023 | 145,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 197/2023 | 20/10/2023 | Cria o Cadastro Único das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de São José do Rio Preto. |