Projeto de Lei Nº 207/2023
Tipo: Executivo
Data: 27/10/2023
Protocolo: 26901/2023
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Concede subvenção social às Entidades contempladas com Emendas Individuais do Legislativo ao Orçamento do Município, conforme o estabelecido na Lei Orgânica do Município e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 135 | .doc | 27/10/2023 | 173,5 KB | |
| PL 207-23 | 27/10/2023 | 718,9 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 06/11/2023 - Prazo: 06/11/2023
Complemento: Projeto/ autógrafo digital disponível no site/ Diretoria Legislativa
Resposta: 06/11/2023
Complemento: disponível
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL DHOJE INTERIOR
Envio: 01/11/2023 - Prazo: 02/11/2023
Objetivo: Encaminhada
Complemento: para publicação
Resposta: 02/11/2023
Complemento: publicada na página b-1
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 01/11/2023 - Prazo: 28/11/2023
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Para sanção/veto pelo Prefeito Municipal.
Resposta: 01/11/2023
Complemento: sancionada a Lei nº 14.479
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 27/10/2023 - Prazo: 31/10/2023
Objetivo: Votação
Complemento: 6ª e 7ª Sessão Extraordinária (31/10/2023) as 18h30 e 19hrs.
Resposta: 31/10/2023
Complemento: Aprovado em 1ª e 2º discussão e votação (urgência especial).
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 27/10/2023 - Prazo: 01/11/2023
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 27/10/2023
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Assistência Social
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 16111 ao Projeto de Lei Nº 207/2023 | 01/11/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 207/2023 - Concede subvenção social às Entidades contempladas com Emendas Individuais do Legislativo ao Orçamento do Município, conforme o estabelecido na Lei Orgânica do Município e dá outras providências. | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 207/2023 | 01/11/2023 |
Retifica a redação o inciso II, do artigo 1º, do projeto de Lei nº 207/23.
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO |
|
| Lei Ordinária Nº 14479 | 01/11/2023 |
Concede subvenção social às Entidades contempladas com Emendas Individuais do Legislativo ao Orçamento do Município, conforme o estabelecido na Lei Orgânica do Município e dá outras providências.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 48/2023 | 6ª Sessão Extraordinária de 2023 | 27/10/2023 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 49/2023 | 7ª Sessão Extraordinária de 2023 | 31/10/2023 | 2ª Discussão |