Projeto de Lei Nº 215/2023
Tipo: Executivo
Data: 06/11/2023
Protocolo: 27354/2023
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Concede auxílios financeiros e subvenções sociais às Entidades que especifica, contempladas com Emendas Individuais do Legislativo ao Orçamento do Município, conforme Lei Orgânica e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL - Ofício nº 139-2023 | .doc | 06/11/2023 | 175,5 KB | |
| ANEXO I - PL - OFÍCIO Nº 139-2023 | .xlsx | 06/11/2023 | 22,3 KB | |
| pl 215-23 | 06/11/2023 | 3,9 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 10/11/2023
Complemento: Projeto/Autógrafo arquivados e disponíveis no site da Câmara.
Resposta: 10/11/2023
Complemento: Projeto/Autógrafo arquivados e disponíveis no site da Câmara.
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 09/11/2023 - Prazo: 10/11/2023
Objetivo: Encaminhada
Complemento: Para publicação.
Resposta: 10/11/2023
Complemento: Publicada nas págs. b-1/2
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 08/11/2023 - Prazo: 01/12/2023
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Para sanção/veto pelo Prefeito Municipal.
Resposta: 08/11/2023
Complemento: Sancionada a Lei nº 14.483/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 07/11/2023 - Prazo: 08/11/2023
Objetivo: Votação
Complemento: 8ª e 9ª Sessão Extraordinária (08/11/2023)
Resposta: 08/11/2023
Complemento: aprovado 1ª DISC/VOT na 8ª Sessão Extraordinária / aprovado 2ª DISC/VOT na 9ª Sessão Extraordinária PARECER ORAL FAVORÁVEL na Comissão de Justiça e Redação e Finanças
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 06/11/2023 - Prazo: 08/11/2023
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 08/11/2023
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 16119 ao Projeto de Lei Nº 215/2023 | 08/11/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 215/2023 - Concede auxílios financeiros e subvenções sociais às Entidades que especifica, contempladas com Emendas Individuais do Legislativo ao Orçamento do Município, conforme Lei Orgânica e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 14483 | 08/11/2023 |
Concede auxílios financeiros e subvenções sociais às Entidades que especifica, contempladas com Emendas Individuais do Legislativo ao Orçamento do Município, conforme Lei Orgânica, e dá outras providências.
Autoria: PAULO PAULÉRA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 51/2023 | 8ª Sessão Extraordinária de 2023 | 08/11/2023 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 52/2023 | 9ª Sessão Extraordinária de 2023 | 08/11/2023 | 2ª Discussão |