Data: 01/11/2023

Situação: Em Vigor

Classificação: CESSÃO DE DIREITO DE USO, IMOVEIS, SECRETARIA MUNICIPAL, SEGURANÇA PÚBLICA

Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO

Assunto: Dispõe sobre a cessão de uso de imóvel público municipal, em favor da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, por meio da Secretaria de Segurança Pública, visando o funcionamento do Posto de Bombeiros da Vila União.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
LEI 14482 .doc 07/11/2023 167,5 KB
lei 14.482 .pdf 07/11/2023 877,5 KB
14482 .pdf 07/11/2023 598,2 KB

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Projeto de Lei Nº 183/2023 03/10/2023 Dispõe sobre a cessão de uso de imóvel público municipal, em favor da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, por meio da Secretaria de Segurança Pública, visando o funcionamento do Posto de Bombeiros da Vila União.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO

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Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal D'Hoje 07/11/2023 b-3

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