Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 193/2023
Data: 09/11/2023
Protocolo: 27529/2023
Situação: Não especificado
Autoria: JEAN DORNELAS
Assunto: NADA A OPOR
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 09/11/2023 | 368,8 KB | ||
| 193-2023 - finanças - pl | .doc | 09/11/2023 | 144 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 193/2023 | 20/10/2023 | Desafeta o uso de imóvel público para fim de integrá-lo ao patrimônio disponível do Município e autoriza a sua alienação mediante processo licitatório. |