Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 193/2023
Data: 09/11/2023
Protocolo: 27655/2023
Autoria: BRUNO MOURA
Assunto: Parecer exarado ao Projeto de Lei nº 193/2023.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 09/11/2023 | 377,3 KB | ||
Parecer 12 - projeto de lei 193-2023 | .doc | 09/11/2023 | 192,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 193/2023 | 20/10/2023 | Desafeta o uso de imóvel público para fim de integrá-lo ao patrimônio disponível do Município e autoriza a sua alienação mediante processo licitatório. |