Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 205/2023
Tipo: Aditiva
Data: 16/11/2023
Protocolo: 27994/2023
Situação: Aprovada
Quórum: Não Especificado
Autoria: ODÉLIO CHAVES
Assunto: RENUMERA A CLÁUSULA DE VIGÊNCIA E INSERE NOVO ART. 4º AO PROJETO DE LEI Nº 205/2023.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 16/11/2023 | 335,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 205/2023 | 24/10/2023 | Determina multa administrativa a quem impedir, invadir, ocupar ou perturbar culto religioso, no âmbito do município de São José do Rio Preto/SP. |