Parecer Nº 3 ao Veto Nº 54/2023
Data: 21/11/2023
Protocolo: 28191/2023
Situação: Legal
Quórum: Não Especificado
Autoria: JEAN DORNELAS
Assunto: pela legalidade
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 21/11/2023 | 370 KB | ||
| 54-2023 - veto | .doc | 21/11/2023 | 144 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Veto Nº 54/2023 | 09/11/2023 | VETO TOTAL, ao Autógrafo nº 16.105/2023, originado do Projeto de Lei Complementar nº 21/2023, do Vereador Celso Luiz de Oliveira (Peixão), que insere parágrafo único no art. 321 da Lei Complementar nº 649, de 5 de janeiro de 2021, que institui o Código de Obras e Edificações no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências. |