Moção Nº 514/2023
Data: 21/11/2023
Protocolo: 28194/2023
Situação: Aprovada
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA
Assunto: MOÇÃO DE APELO AO GOVERNO FEDERAL, PARA QUE ATRAVÉS DO MINISTRO DO TRABALHO E EMPREGO, LUIZ MARINHO, RECONSIDERE OS TERMOS DA PORTARIA QUE MUDA REGRAS PARA ATIVIDADES DE COMÉRCIO EM FERIADOS.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 21/11/2023 | 374,8 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Plenário
Envio: 21/11/2023 - Prazo: 29/11/2023
Objetivo: Votação
Complemento: 45ª Sessão Ordinária (28/11/2023)