Correspondência Recebida Nº 621/2023
Tipo: Ofício
Data: 22/11/2023
Protocolo: 28252/2023
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Assunto: Solicita a retirada do Projeto de Lei Complementar º 29/2018, de sua autoria
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Retira PLC 29-18 | 23/11/2023 | 216,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 29/2018 | 28/09/2018 |
Dispõe sobre o desconto de 5% (cinco por cento) no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) dos imóveis urbanos que mantiverem suas calçadas arborizadas.
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO |