Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 30/2023
Data: 28/11/2023
Protocolo: 28594/2023
Situação: Não especificado
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Assunto: Projeto de Lei Complementar Nº 30/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 28/11/2023 | 343,6 KB | ||
| Parecer ao Projeto de Lei Complementar 30 2023 do Vereador João Paulo Rillo como Relator | .doc | 28/11/2023 | 144 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 30/2023 | 17/10/2023 | Altera o art. 304-A da Lei Complementar nº 05/1990, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município, das Autarquias, Empresas e Fundações Públicas Municipais. |