Parecer Nº 5 ao Projeto de Resolução Nº 16/2023
Data: 01/12/2023
Protocolo: 28709/2023
Situação: Legal
Quórum: Não Especificado
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Assunto: Parecer ao Projeto de Resolução 16/2023 na Emenda 01.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 01/12/2023 | 341,8 KB | ||
| Parecer ao Projeto de Resolução 16 2023 na Emenda 01. | .doc | 01/12/2023 | 145 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Resolução Nº 16/2023 | 08/11/2023 | Altera o artigo 3º da Resolução nº 1.195 de 07 de junho de 2017. |