Moção Nº 538/2023
Data: 04/12/2023
Protocolo: 28857/2023
Situação: Aprovada
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Assunto: Moção de Apelo ao Órgão e Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Relator Ricardo Dip, para que não declare inconstitucional o uso da frase “sob a proteção de Deus” durante as sessões da Câmara Municipal de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 04/12/2023 | 450,9 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Plenário
Envio: 04/12/2023 - Prazo: 06/12/2023
Objetivo: Votação
Complemento: 46ª Sessão Ordinária (05/12/2023)