Parecer Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 209/2023
Data: 07/12/2023
Protocolo: 28975/2023
Autoria: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Assunto: Nada a opor
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 07/12/2023 | 337,4 KB | ||
| Parecer Comissão de Concessões PL 209 2023 | .doc | 07/12/2023 | 145 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 209/2023 | 30/10/2023 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar contratos de cessão onerosa de direito à nomeação (Naming Rights) de eventos e equipamentos públicos municipais na cidade de São José do Rio Preto. |