Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 137/2023
Tipo: Modificativa
Data: 13/12/2023
Protocolo: 29203/2023
Situação: Aprovada
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA
Assunto: ALTERA O ARTIGO 1º, 2º E 4º E 5º DO PROJETO DE LEI 137/2023, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 11.801, DE 10 DE SETEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXIBIÇÃO DE VÍDEOS EDUCATIVOS ANTIDROGAS NAS ABERTURAS DE SHOWS E EVENTOS CULTURAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 13/12/2023 | 422,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 137/2023 | 17/07/2023 | Altera dispositivos da Lei nº 11.801, de 10 de setembro de 2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade da exibição de vídeos educativos antidrogas nas aberturas de shows e eventos culturais no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências. |