Parecer Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 205/2023
Data: 14/12/2023
Protocolo: 29310/2023
Situação: Não especificado
Autoria: JULIO DONIZETE
Assunto: parecer Comissão de Finanças e Orçamento
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 14/12/2023 | 341 KB | ||
| Parecer Comissão finanças PL 205 23 | .doc | 14/12/2023 | 144 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 205/2023 | 24/10/2023 | Determina multa administrativa a quem impedir, invadir, ocupar ou perturbar culto religioso, no âmbito do município de São José do Rio Preto/SP. |