Projeto de Lei Nº 238/2023
Tipo: Executivo
Data: 18/12/2023
Protocolo: 29564/2023
Situação: APROVADO
Quórum: DOIS TERÇOS
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Autoriza a alienação de imóvel, por doação ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL - Ofício nº 160-2023 | .doc | 18/12/2023 | 179,5 KB | |
| PL 238 2023 | 18/12/2023 | 31,4 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 11/01/2024 - Prazo: 11/01/2024
Complemento: Projeto/ autógrafo disponível no site/ Diretoria Legislativa
Resposta: 11/01/2024
Complemento: disponível
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL DHOJE INTERIOR
Envio: 10/01/2024 - Prazo: 11/01/2024
Objetivo: Encaminhada
Complemento: para publicação
Resposta: 11/01/2024
Complemento: publicada na página b-2
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 21/12/2023 - Prazo: 17/01/2023
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Para sanção/veto pelo Prefeito Municipal.
Resposta: 08/01/2024
Complemento: sancionada a Lei nº 14.514
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 19/12/2023 - Prazo: 20/12/2023
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 18ª e 19ª Sessão Extraordinária (20/12/2023)
Resposta: 20/12/2023
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação, com parecer oral favorável da Comissão de Justiça, na 18ª Sessão Extraordinária. Apresentada emenda, em Plenário, de autoria do Ver. João Paulo Rillo, na 19ª Sessão Extraordinária, tendo parecer oral favorável da Comissão de Justiça e Redação. Projeto aprovado em 2ª discussão e votação, com a emenda, na 19ª Sessão Extraordinária, com parecer oral favorável da Comissão de Finanças e de Concessões.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 18/12/2023 - Prazo: 19/12/2023
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 19/12/2023
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Concessões
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 238/2023 | 20/12/2023 |
Emenda ao Projeto de Lei Nº 238/2023 - Autoriza a alienação de imóvel, por doação ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR e dá outras providências.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
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| Autógrafo Nº 16174 ao Projeto de Lei Nº 238/2023 | 21/12/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 238/2023 - Autoriza a alienação de imóvel, por doação ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 14514 | 08/01/2024 |
Autoriza a alienação de imóvel, por doação ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, e dá outras providências.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 67/2023 | 18ª Sessão Extraordinária de 2023 | 19/12/2023 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 68/2023 | 19ª Sessão Extraordinária de 2023 | 19/12/2023 | 2ª Discussão |