Autógrafo Nº 16169 ao Projeto de Lei Complementar Nº 45/2023
Data: 20/12/2023
Sanção-Promulgação: Eduardo Trivizan Fares, PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 45/2023 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 138, de 28 de dezembro de 2001, e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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PLC 045/23 | .doc | 20/12/2023 | 181 KB | |
PLC 045/23 | 21/12/2023 | 496,6 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 45/2023 | 12/12/2023 | Altera dispositivos da Lei Complementar nº 138, de 28 de dezembro de 2001, e dá outras providências. |