Parecer Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 209/2023
Data: 21/12/2023
Protocolo: 29613/2023
Autoria: JOAO PAULO RILLO
Assunto: Parecer Contrário ao Projeto de Lei nº 209/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 21/12/2023 | 371,6 KB | ||
| Parecer contrário ao PL 209-23 (Comissão de Concessões) | .doc | 21/12/2023 | 147 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 209/2023 | 30/10/2023 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar contratos de cessão onerosa de direito à nomeação (Naming Rights) de eventos e equipamentos públicos municipais na cidade de São José do Rio Preto. |