Decreto Municipal Nº 19646
Data: 27/12/2023
Situação: Em Vigor
Classificação: TRANSPORTES, TRANSPORTE COLETIVO - PASSAGENS, TRANSPORTE COLETIVO - CIRCULAR, TARIFAS
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Revisa o valor da tarifa do transporte coletivo cobrado pelas concessionárias de transporte coletivo no Município de São José do Rio Preto, de acordo com a Lei Municipal nº 10.864/10, c/c a Lei 11.284 de 18 de dezembro de 2012.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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DECRETO 19646 | 03/01/2024 | 510,8 KB | ||
decreto 19.646 | 03/01/2024 | 715,6 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 10864 | 17/12/2010 | ||
Lei Ordinária Nº 11284 | 18/12/2012 |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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Jornal D'Hoje | 29/12/2023 | b-2 |