Data: 27/12/2023

Situação: Em Vigor

Classificação: TRANSPORTES, TRANSPORTE COLETIVO - PASSAGENS, TRANSPORTE COLETIVO - CIRCULAR, TARIFAS

Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO

Assunto: Revisa o valor da tarifa do transporte coletivo cobrado pelas concessionárias de transporte coletivo no Município de São José do Rio Preto, de acordo com a Lei Municipal nº 10.864/10, c/c a Lei 11.284 de 18 de dezembro de 2012.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
DECRETO 19646 .pdf 03/01/2024 510,8 KB
decreto 19.646 .pdf 03/01/2024 715,6 KB

Cita

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 10864 17/12/2010
Lei Ordinária Nº 11284 18/12/2012

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal D'Hoje 29/12/2023 b-2

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