Autógrafo Nº 16175 ao Projeto de Lei Nº 176/2022
Data: 24/01/2024
Sanção-Promulgação: Eduardo Trivizan Fares, PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 176/2022 - Autoriza a criação do Auxílio Ampara, benefício a ser pago a crianças e adolescentes em situação de orfandade recorrente de feminicídio e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PL 176/22 | .doc | 24/01/2024 | 165,5 KB | |
| PL 176/22 | 24/01/2024 | 439,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 176/2022 | 31/10/2022 | Autoriza a criação do Auxílio Ampara, benefício a ser pago a crianças e adolescentes em situação de orfandade recorrente de feminicídio e dá outras providências. |