Parecer Nº 1 ao Veto Nº 10/2024
Data: 24/01/2024
Protocolo: 00674/2024
Situação: Legal
Autoria: BRUNO MARINHO
Assunto: pela legalidade
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 24/01/2024 | 355,6 KB | ||
| 029 - veto - 10-2024 | .doc | 24/01/2024 | 145 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Veto Nº 10/2024 | 17/01/2024 | VETO PARCIAL, ao Autógrafo nº 16.161/2023, originado do Projeto de Lei nº 137/2023, do Ver. Renato Pupo de Paula, que altera dispositivos da Lei nº 11.801, de 10 de setembro de 2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade da exibição de vídeos educativos antidrogas nas aberturas de shows e eventos culturais no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências. |