Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 4/2024
Data: 01/02/2024
Protocolo: 01106/2024
Situação: Legal
Quórum: Não Especificado
Autoria: JEAN DORNELAS
Assunto: pela legalidade
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 01/02/2024 | 372,6 KB | ||
| 04-2024 PL | .doc | 01/02/2024 | 143,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 4/2024 | 15/01/2024 | Dispõe sobre a criação do programa Nota Fiscal Premiada no município de São José do Rio Preto e dá outras providências. |