Parecer Nº 3 ao Veto Nº 58/2023
Data: 01/02/2024
Protocolo: 01116/2024
Situação: Legal
Autoria: JEAN DORNELAS
Assunto: pela legalidade
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 01/02/2024 | 370,1 KB | ||
| 58-2023 - veto total | .doc | 01/02/2024 | 144 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Veto Nº 58/2023 | 13/12/2023 | VETO TOTAL, ao Autógrafo nº 16.126/2023 , originado do Projeto de Lei nº 196/23, do Vereador Diego Mahfouz Faria Lima, que dispõe que cria o selo “Empresa Amiga da Escola”, a ser concedido a pessoas jurídicas de direito privado que promovam por meio de ações diretas e voluntárias o desenvolvimento e melhoria da Educação Pública no âmbito do Município de São José do Rio Preto. |