Parecer Nº 3 ao Veto Nº 3/2024
Data: 01/02/2024
Protocolo: 01123/2024
Situação: Legal
Autoria: JEAN DORNELAS
Assunto: pela legalidade
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 01/02/2024 | 368,7 KB | ||
03-2024 - veto total | .doc | 01/02/2024 | 144 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Veto Nº 3/2024 | 05/01/2024 | VETO TOTAL, ao Autógrafo nº 16.148/2023, ao Projeto de Lei nº 117/23, do Ver. Robson Ricci, que dispõe sobre a obrigatoriedade da substituição das lâmpadas comuns (halógenas) por lâmpadas de LED (Diodo Emissor de Luz), na Rede de Iluminação Pública no Munícipio de São José do Rio Preto- SP |