Requerimento Nº 165/2024
Data: 05/02/2024
Protocolo: 01349/2024
Situação: Encaminhado
Autoria: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Assunto: Ao Executivo, através do Setor Competente, prestar esclarecimentos sobre a quantidade de empresas regularizadas através da Lei 13709/2021 e posteriores prorrogações de prazos através das Leis nºs: 13728/2021 e 13.994/2021.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 05/02/2024 | 347,2 KB | ||
| 165 | 28/02/2024 | 677,1 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 05/02/2024 - Prazo: 07/02/2024
Objetivo: Encaminhado
Complemento: 3ª Sessão Ordinária (06/02/2024).