Requerimento Nº 171/2024
Data: 07/02/2024
Protocolo: 01457/2024
Situação: TRAMITANDO
Autoria: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Assunto: Para o Poder Executivo, através da Secretaria de Saúde/Vigilância Ambiental, INTENSIFICAR AS AÇÕES DE VISTORIA EM IMÓVEIS ABANDONADOS e prestar esclarecimentos sobre a Lei 13.428/2020 (alterada pela Lei 13560/2020) que “Dispõe sobre os procedimentos de combate a vetores epidemiológicos localizados em imóveis não utilizados, não habitados, abandonados ou que, embora contenham edificações iniciadas, estejam elas demolidas, semidemolidas ou paralisadas”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 07/02/2024 | 350,4 KB | ||
| 171 | 01/03/2024 | 558,4 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Plenário
Envio: 07/02/2024 - Prazo: 16/02/2024
Objetivo: Votação
Complemento: 4ª Sessão Ordinária (15/02/2024)