Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 1/2024
Data: 09/02/2024
Protocolo: 01657/2024
Situação: Não especificado
Autoria: ODÉLIO CHAVES
Assunto: Nada a Opor
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 09/02/2024 | 338,1 KB | ||
| 1 - Nada a Opor PL 1-24 - Com de Concessões Privatizações - lideres | .doc | 09/02/2024 | 145 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 1/2024 | 09/01/2024 | Desafeta o uso de imóvel público para fim de integrá-lo ao patrimônio disponível do Município e autoriza a sua alienação mediante processo licitatório. |