Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 1/2024
Data: 14/02/2024
Protocolo: 01736/2024
Situação: Nada a opor
Quórum: Não Especificado
Autoria: BRUNO MOURA
Assunto: Parecer exarado ao Projeto de Lei nº 01/2024.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 14/02/2024 | 377,4 KB | ||
| Parecer 01 - projeto de lei 01-2024 | .doc | 14/02/2024 | 192,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 1/2024 | 09/01/2024 | Desafeta o uso de imóvel público para fim de integrá-lo ao patrimônio disponível do Município e autoriza a sua alienação mediante processo licitatório. |