Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 24/2024
Data: 14/02/2024
Protocolo: 01744/2024
Situação: Não especificado
Autoria: BRUNO MARINHO
Assunto: Retirada de projeto de lei
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 14/02/2024 | 369,4 KB | ||
| 029 - 2024 - presidencia | .doc | 14/02/2024 | 285 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 24/2024 | 07/02/2024 | Dispõe sobre normalização da redução de jornada dos servidores públicos legalmente responsáveis por pessoas com deficiência que requeiram atenção permanente. |