Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 185/2023
Data: 16/02/2024
Protocolo: 01814/2024
Situação: Não especificado
Autoria: ROBSON RICCI
Assunto: nada a opor.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 16/02/2024 | 360,9 KB | ||
| Parecer ao Projeto de Lei 185-2023 | .doc | 16/02/2024 | 146,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 185/2023 | 09/10/2023 | Insere §5º no art. 78 da Lei Municipal nº 13.031, de 18 de setembro de 2018, que dispõe sobre a implementação do Plano Diretor de Arborização Urbana de São José do Rio Preto – PDAU, prevendo a penalidade de advertência ao infrator não reincidente nos casos de poda sem autorização prévia do órgão municipal competente. |