Requerimento Nº 221/2024
Data: 19/02/2024
Protocolo: 01966/2024
Situação: TRAMITANDO
Autoria: JOAO PAULO RILLO
Assunto: Ao Prefeito Municipal para prestar informações da implementação da Lei Federal nº 13.935/2019, que dispõe sobre a presença de equipes multidisciplinares compostas por psicólogos e assistentes sociais nas escolas da rede pública da educação básica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 19/02/2024 | 356 KB | ||
| 221 | 12/03/2024 | 317,6 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: Plenário
Envio: 19/02/2024 - Prazo: 21/02/2024
Objetivo: Encaminhado
Complemento: 5ª Sessão Ordinária (20/02/2024).