Resolução Nº 1292
Data: 21/02/2024
Situação: Em Vigor
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Sanção-Promulgação: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO, Eduardo Trivizan Fares
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024
Assunto: Dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.
Observações: Declarados inconstitucionais os incisos III, IV, V e VI, do art. 3º; e os Anexos III, IV, V e VI. Declaradas inconstitucionais as expressões “Diretor Geral”, “Diretor Administrativo”, “Diretor de Finanças”, “Diretor Legislativo”, “Assessor da Diretoria Geral”, “Assessor da Procuradoria Geral”, “Assessor da Diretoria Administrativa” e “Assessor da Diretoria de Finanças” constantes dos anexos V e VII; conforme ADI nº 3001274-74.2025.8.26.0000 - TJ/SP
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 1292 - alguns dispositivos inconstitucionais | .docx | 19/09/2025 | 394,8 KB | |
| 1292 - ver obs no arquivo word | 21/02/2024 | 835,5 KB | ||
| Resolução 1.292 | 22/02/2024 | 1 MB | ||
| Resolução 1.292 (continuação) | 22/02/2024 | 10 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resolução Nº 1158 | 29/10/2014 | altera ementa e arts. 1º e 2º; revoga os arts. 12 e 13 | |
| Resolução Nº 1198 | 21/06/2017 | revoga o inciso II do art. 24 | |
| Resolução Nº 1213 | 23/05/2018 | altera os arts. 1º e 4º | |
| Resolução Nº 1228 | 21/02/2019 | altera dispositivos | |
| Resolução Nº 1229 | 21/02/2019 | altera dispositvos |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resolução Nº 1297 | 26/06/2024 | ||
| Resolução Nº 1301 | 12/12/2024 | Altera o artigo 18, inciso II e Anexos II e VII |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Resolução Nº 3/2024 | 09/02/2024 |
Dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024, PAULO ROBERTO AMBRÓSIO, KARINA CAROLINE DE SOUZA, ANDERSON BRANCO DA SILVA, BRUNO MOURA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal D'Hoje | 22/02/2024 | págs. b-12/24 |