Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 3/2024
Data: 23/02/2024
Protocolo: 02202/2024
Situação: Nada a opor
Quórum: Não Especificado
Autoria: JULIO DONIZETE
Assunto: Parecer Comissão de Finanças
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 23/02/2024 | 340,1 KB | ||
Parecer Comissão finanças PL 03 24 | .doc | 23/02/2024 | 144 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 3/2024 | 12/01/2024 | Altera a Lei nº 13.032, de 26 de setembro de 2018, que institui o Programa Municipal de Pagamentos por Serviços Ambientais. |