Autógrafo Nº 16197 ao Projeto de Lei Nº 1/2024
Data: 28/02/2024
Sanção-Promulgação: Eduardo Trivizan Fares, PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 1/2024 - Desafeta o uso de imóvel público para fim de integrá-lo ao patrimônio disponível do Município e autoriza a sua alienação mediante processo licitatório.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 001/24 | .doc | 28/02/2024 | 169 KB | |
| PL 001/24 | 28/02/2024 | 458,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1/2024 | 09/01/2024 | Desafeta o uso de imóvel público para fim de integrá-lo ao patrimônio disponível do Município e autoriza a sua alienação mediante processo licitatório. |