Requerimento Nº 343/2024
Data: 11/03/2024
Protocolo: 02849/2024
Situação: APROVADO
Autoria: JOAO PAULO RILLO
Assunto: De Congratulação à Deputada Estadual Ediane Maria pelas providências tomadas junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, a fim de se promover a aplicação da Lei Federal 14.541/2023, que garante o funcionamento ininterrupto das Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 11/03/2024 | 360,9 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: Plenário
Envio: 11/03/2024 - Prazo: 13/03/2024
Objetivo: Votação
Complemento: 08ª Sessão Ordinária (12/03/2024)