Autógrafo Nº 16214 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2022
Data: 22/03/2024
Sanção-Promulgação: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO, Eduardo Trivizan Fares
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2022 - Dispõe sobre a concessão de isenção parcial e cumulativa no Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, ante a adoção de medidas que preservem, protejam e recuperem o meio ambiente, denominada "IPTU VERDE", no município de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PLC 001/22 | .doc | 22/03/2024 | 309,5 KB | |
| PLC 001/22 | 22/03/2024 | 448,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 1/2022 | 25/01/2022 | Dispõe sobre a concessão de isenção parcial e cumulativa no Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, ante a adoção de medidas que preservem, protejam e recuperem o meio ambiente, denominada "IPTU VERDE", no município de São José do Rio Preto. |