Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 4/2024
Data: 22/03/2024
Protocolo: 03235/2024
Situação: Nada a opor
Quórum: Não Especificado
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Assunto: Nada a opor ao PL nº 04/2024
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 22/03/2024 | 420,6 KB | ||
Parecer PL 04-24 | .doc | 22/03/2024 | 145,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 4/2024 | 15/01/2024 | Dispõe sobre a criação do programa Nota Fiscal Premiada no município de São José do Rio Preto e dá outras providências. |