Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 223/2023
Data: 26/03/2024
Protocolo: 03366/2024
Situação: Nada a opor
Quórum: Não Especificado
Autoria: BRUNO MARINHO
Assunto: nada opor
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 26/03/2024 | 354,9 KB | ||
| 01 PL 223 -2023 - nada opor | .doc | 26/03/2024 | 145 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 223/2023 | 21/11/2023 | Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de água potável de forma gratuita por parte de empresas e/ou entidades privadas que forem realizar shows e eventos considerados de grande porte no município de São José do Rio Preto e dá outras providências. |