Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 41/2024
Data: 01/04/2024
Protocolo: 03652/2024
Situação: Não especificado
Autoria: BRUNO MARINHO
Assunto: pela legalidade
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 01/04/2024 | 356,6 KB | ||
096- emenda 02 PL 41 - 2024 | .doc | 01/04/2024 | 146 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 41/2024 | 25/03/2024 | Institui o Programa de Pagamento Incentivado junto ao Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto – SeMAE, para o exercício de 2024, conforme estabelece, e dá outras providências. |