Parecer Nº 2 ao Veto Nº 18/2024
Data: 04/04/2024
Protocolo: 03796/2024
Situação: Legal
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Assunto: Veto Nº 18/2024
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 04/04/2024 | 341,8 KB | ||
Veto total n°18 2024 do Executivo | .doc | 04/04/2024 | 145 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Veto Nº 18/2024 | 27/03/2024 | VETO TOTAL ao autógrafo nº 16.208 /24, originado do Projeto de Lei nº 226/23, do Ver. Jean Dornelas, subscrito pela Verª. Cláudia De Giuli, que dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de cartaz pelas empresas e estabelecimentos de Rio Preto informando a prática da troca de mercadorias e produtos no âmbito do município de São José do Rio Preto, e dá outras providências. |