Parecer Nº 17 ao Projeto de Lei Nº 41/2024
Data: 08/04/2024
Protocolo: 04011/2024
Situação: Legal
Quórum: Não Especificado
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Assunto: Projeto de Lei Nº 41/2024
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 08/04/2024 | 490,2 KB | ||
Parecer CJR Pela Legalidade da Emendas 01 a 05 do PL 41 24 | .doc | 08/04/2024 | 348 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 41/2024 | 25/03/2024 | Institui o Programa de Pagamento Incentivado junto ao Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto – SeMAE, para o exercício de 2024, conforme estabelece, e dá outras providências. |