Parecer Nº 3 ao Veto Nº 18/2024
Data: 09/04/2024
Protocolo: 04032/2024
Situação: Legal
Quórum: Não Especificado
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Assunto: Veto Nº 18/2024.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 09/04/2024 | 482 KB | ||
| Pela Legalidade Veto 18 24 | .doc | 09/04/2024 | 347,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Veto Nº 18/2024 | 27/03/2024 | VETO TOTAL ao autógrafo nº 16.208 /24, originado do Projeto de Lei nº 226/23, do Ver. Jean Dornelas, subscrito pela Verª. Cláudia De Giuli, que dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de cartaz pelas empresas e estabelecimentos de Rio Preto informando a prática da troca de mercadorias e produtos no âmbito do município de São José do Rio Preto, e dá outras providências. |