Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2024
Data: 10/04/2024
Protocolo: 04097/2024
Situação: Legal
Autoria: BRUNO MARINHO
Assunto: pela legalidade
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 10/04/2024 | 356,2 KB | ||
| 108 - PLC 11 - 2024 | .doc | 10/04/2024 | 146 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 11/2024 | 05/04/2024 | Dispõe sobre a criação de cargos na estrutura administrativa do Município e altera dispositivos da Lei Complementar n° 138, de 28 de dezembro de 2001 e dá outras providências. |