Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 46/2024
Data: 19/04/2024
Protocolo: 04455/2024
Situação: Encaminhado
Quórum: Não Especificado
Autoria: Diretoria Jurídica
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 46/2024 - inconstitucional
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer nº 34- PL46-2024 | .docx | 19/04/2024 | 120,2 KB | |
parecer | 19/04/2024 | 455,2 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 46/2024 | 08/04/2024 | Institui a campanha “Alma Pet” – doação de sangue animal, no âmbito da cidade de São José do Rio Preto, e dá outras providências. |