Parecer Nº 1 ao Veto Nº 20/2024
Data: 24/04/2024
Protocolo: 04689/2024
Situação: Legal
Quórum: Não Especificado
Autoria: BRUNO MARINHO
Assunto: pela legalidade
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 24/04/2024 | 354,5 KB | ||
| 119 - veto 20 -2024 | .doc | 24/04/2024 | 145,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Veto Nº 20/2024 | 16/04/2024 | VETO TOTAL, ao autógrafo nº 16.214/24, originado do Projeto de Lei Complementar 01/2022, do Ver. Pedro Roberto que dispõe sobre a concessão de isenção parcial e cumulativa no Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, ante a adoção de medidas que preservem, protejam e recuperem o meio ambiente, denominada "IPTU VERDE", no município de São José do Rio Preto. |