Parecer Nº 2 ao Veto Nº 22/2024
Data: 25/04/2024
Protocolo: 04715/2024
Situação: Legal
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Assunto: Veto Nº 22/2024
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
---|---|---|---|---|
Arquivo 1 | 25/04/2024 | 341,5 KB | ||
Veto total n°22 2024 do Executivo | .doc | 25/04/2024 | 145 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
---|---|---|---|
Veto Nº 22/2024 | 16/04/2024 | VETO TOTAL, ao autógrafo nº 16.218/24, originado do Projeto de Lei 192/2023, do Ver. Jorge Menezes, que regulamenta a aplicação do art. 3º, §1º, da Lei Estadual nº 17.158, de 18 de setembro de 2019, assegurando o direito a acompanhante especializado para os alunos com Transtorno do Espectro Autista – TEA nas escolas públicas municipais. |