Data: 25/04/2024

Protocolo: 04715/2024

Situação: Legal

Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR

Assunto: Veto Nº 22/2024


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 25/04/2024 341,5 KB
Veto total n°22 2024 do Executivo .doc 25/04/2024 145 KB

Documento Principal

Documento Data Assunto Arquivos
Veto Nº 22/2024 16/04/2024 VETO TOTAL, ao autógrafo nº 16.218/24, originado do Projeto de Lei 192/2023, do Ver. Jorge Menezes, que regulamenta a aplicação do art. 3º, §1º, da Lei Estadual nº 17.158, de 18 de setembro de 2019, assegurando o direito a acompanhante especializado para os alunos com Transtorno do Espectro Autista – TEA nas escolas públicas municipais.

Voltar



A Câmara | Vereadores | TV Câmara | Acesso à Informação | Servidor On-line | Portal Antigo | Mapa do Site

Horário de Atendimento

De segunda a sexta-feira: 7:30 às 17:00

Nosso e-mail

camara@riopreto.sp.leg.br

Telefone

(17) 3214-7777


Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!